POLÍCIA FEDERAL E INFRAERO FAZ ALERTA A PASSAGEIROS DE AERONAVES SOB OBJETOS PROIBIDOS DURANTE EMBARQUE | Agreste Violento

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Rádios e Parceiros

segunda-feira, 17 de julho de 2017

A Polícia Federal em Pernambuco prendeu em flagrante na manhã do dia 08/07/2017 por volta das 11h, um economista, separado, de 67 anos, natural e residente em Goiânia/GO-(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina realizada pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil, no embarque doméstico, quando perceberam através do aparelho de raios x, a existência de 08 munições 9mm de calibre restrito, e 01 munição .32 de calibre permitido dentro da bagagem de mão de um passageiro que tinha como destino final o aeroporto de Guarulhos/SP.

Ao ser descoberta as munições a Polícia Federal foi acionada e de pronto procedeu uma busca no interior de sua bagagem onde realmente foi constatada a existência das munições de calibre restrito e permitido, porém não foi encontrada nenhuma arma de fogo.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido toda a munição apreendida, o economista recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e levado para a sede da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 – (manter sob sua guarda munição de USO PROIBIDO OU RESTRITO, sem autorização e em desacordo com determinação legal – pena: 3 a 6 anos de reclusão, além de multa).

O crime por ensejar penas de até 6 anos de reclusão não cabe fiança por parte da Autoridade Policial, por isso, após a autuação, o preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal e em seguida foi conduzido para a audiência de custódia e liberado em seguida, onde responderá ao processo em liberdade.

Em seu interrogatório o economista informou que é aposentado e trabalha CELG-Companhia Energética de Goiás e que havia viajado de férias com sua família para Maragogi/AL. Disse ainda que nunca havia possuído arma de fogo e que tais munições haviam sido dadas para ele por um cozinheiro que era policial militar durante uma pescaria em Mato Grosso.

ESTATÍSTICAS DE APREENSÃO DE MUNIÇÕES NO AEROPORTO:

Este já é o segundo caso de descoberta de munições em bagagens de mão no Aeroporto dos Guararapes.

O primeiro caso ocorreu em 01.05.2017, onde foi preso um farmacêutico de 40 anos, que é funcionário público estadual de Cumaru/PE por volta das 13:30h, quando estava transportando 12 munições .38 de calibre permitido.

Na ocasião o suspeito pagou uma fiança no valor de R$ 5 mil reais e foi liberado para responder pelo crime em liberdade.

A fiança nesse caso só foi possível em virtude do crime de manter sob sua guarda munição de USO PERMITIDO, sem autorização e em desacordo com determinação legal tem penas de 2 a 4 anos de reclusão, por isso a concessão da fiança.

ALERTA DA POLÍCIA FEDERAL E DA INFRAERO SOBRE CONTEÚDO DE BAGAGENS:

Com o objetivo de alertar os passageiros e a população de um modo geral quando forem embarcar com bagagens de mãos nos aeroportos, que se faz necessário checar o que está levando para não correr o risco de ser autuado, ter os objetos retidos ou até mesmo preso pela Polícia Federal!

As munições e armas de calibre permitido ou proibido, os seus possuidores tem que ter autorização legal (porte e registro) para puder transportá-las e todas as vezes que for embarcar deverá procurar a Delegacia de Imigração da Polícia Federal, a fim de que sejam feitos todos os procedimentos legais para que a arma ou munição seja legalmente transportada.

A INFRAERO possui Agentes de Proteção altamente treinados e capacitados para detectar qualquer tipo de material suspeito, proibido ou que possa colocar em risco a integridade física, a vida e a segurança dos passageiros quando estão embarcando com suas bagagens de mão, dirigindo-se para embarque na aeronave.

A resolução nº 207 de 2011 da ANAC- Agência Nacional de Avião Civil, proíbe terminantemente o ingresso de passageiros levando objetos para dentro do avião tais como: facas, martelos, estiletes, canivetes, tesouras, furadeiras, fogos de artifícios, armas de fogo e simulacros, munições, arcos e flechas, estilingues, dispositivos de choques, gases químicos neutralizantes e produtos tóxicos, bebidas com lacres violados ou sem rótulo que especifique a substância.

É extremamente importante que os passageiros possam colaborar com os agentes de proteção nas revistas e orientações a fim de que todos os requisitos de segurança sejam rigorosamente observados para que a viagem aérea possa sempre ocorrer visando a segurança de todos!

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